Perguntas Frequentes

Tire suas principais dúvidas sobre isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, reformados e para portadores de doença grave.

Quais doenças permitem isenção do Imposto de Renda?

Abaixo, listamos as doenças previstas na Lei 7.713/88. Pra saber mais, confira um artigo completo em nosso blog sobre quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda.

• AIDS (doença crônica causada pelo vírus HIV, que danifica o sistema imunológico e interfere na habilidade do organismo lutar contra outras infecções);

• Alienação Mental (estados de demência, esquizofrenia, paranoia e outros quadros clínicos que interfiram na vida psicossocial e laboral);

• Cardiopatia Grave (cardiopatias no miocárdio, de válvulas, insuficiência cardíaca, arritmias complexas, entre outras);

• Cegueira (inclusive monocular);

• Contaminação por Radiação;

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

• Doença de Parkinson (doença que implica na morte das células responsáveis pelo neurotransmissor controlador dos movimentos voluntários do corpo);

• Esclerose Múltipla (doença do sistema nervoso central);

• Espondilite Anquilosante (doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna);

• Fibrose Cística – Mucoviscidose (doença genética que compromete o funcionamento das glândulas exócrinas produtoras de muco, suor ou enzimas pancreáticas);

• Hanseníase (doença infectocontagiosa causa pela bactéria Mycobacterium leprae);

• Nefropatia Grave (dano no rim que pode levar à insuficiência renal);

• Hepatopatia Grave (dano no fígado que pode levar à cirrose hepática);

• Câncer (mais de cem doenças que importam no crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos);

• Paralisia Irreversível e Incapacitante (distúrbios graves e extensos que afetam a mobilidade, sensibilidade e troficidade, tornando a pessoa impossibilitada de trabalhar);

• Tuberculose Ativa (doença infectocontagiosa casa pela bactéria Mycobacterium tuberculosis).

Como usufruir do benefício?
Para o benefício da isenção do imposto de renda, você deve obter um laudo médico com duas informações: a) data em que a doença foi contraída b) se a doença é passível de controle. * Para sua facilidade e comodidade prestamos auxílio para a elaboração do laudo médico.
Em qual órgão devo me dirigir para requerer o benefício da isençao?
Se você recebe a sua aposentadoria no INSS, deve levar a documentação até a agência pagadora do benefício; Para servidores públicos e militares, devem requerer junto ao respectivo órgão previdenciário.
É fácil realizar o procedimento?
Geralmente, o pedido de isenção pode ser burocrático e trabalhoso. Primeiro, pode ser difícil obter o laudo médico exigido pelo INSS, que deve ser de médico credenciado pelo SUS. A princípio, laudos emitidos por convênio não é aceito para o pedir a isenção. Ainda, você deve agendar um horário de atendimento no INSS, o que pode ser bastante demorado!
Se o pedido for negado, o que posso fazer?
Se o pedido for negado, você tem duas opções: 1) É possível recorrer à Junta de recursos do INSS; 2) Requerer o benefício na Justiça.
Exercer atividade econômica ou ter vínculo empregatício dá direito à isenção?
Pela legislação, apenas aqueles que não exercem atividade econômica têm direito à isenção (aposentados que continuam trabalhando também não têm direito!), mas recentes decisões da justiça estão admitindo a isenção também para pessoas na ativa.
Há rendimentos que não tem isenção?
Sim, rendimentos que não configuram complemento de aposentadorias (como por exemplo, valores de aluguéis).
Se eu ganhar o benefício, preciso apresentar declaração de imposto de renda?
O fato de você ganhar a isenção não afasta a necessidade de apresentar a declaração do imposto de renda.
Quando completo 65 anos, a isenção não é automática?
Na realidade, após completar 65 anos você tem direito à isenção parcial – isso porque depende do rendimento mensal. Você tem isenção se receber mensalmente até o valor de R$3.807,96. O que ultrapassar não é isento, apenas se você tiver alguma das doenças graves citadas na lei.
Quais doenças que ainda NÃO dão a isenção?
  • Artrite reumatóide
  • Diabetes
  • Lúpus
  • Enfisema Pulmonar
  • DPOC
  • Hipertensão Grave
  • Narcolepsia
  • Esclerose Lateral Amiotrófica
  • Entre outras.
Qualquer cardiopatia pode ser enquadrada como doença grave e, consequentemente, ganhar a isenção?
Não, na realidade apenas a cardiopatia considerada com GRAVE que pode ensejar a isenção. É necessário que você converse com o seu médico e ele analise se a sua doença pode ser enquadrada como grave, pois a comprovação para a isenção depende do laudo médico.

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