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Portadores de Cardiopatias Graves podem pedir Isenção de Imposto de Renda 

Você sabia que portador de Cardiopatia Grave podem pedir Isenção de Imposto de Renda? 

As cardiopatias graves estão no grupo de doenças que são sujeitas ao pedido de Isenção do Imposto de Renda. 

Mas quais cardiopatias são consideradas graves para ingressar com o pedido de Isenção do Imposto de Renda? 

O conceito de Cardiopatia Grave não é definido em lei. No entanto, existem alguns indícios que podem demonstrar a gravidade da doença, entre eles: 

  1. Limitações no desenvolvimento de atividades no dia a dia e no trabalho;
  2. Defeito de formação no órgão, levando ao comprometimento da função cardíaca;
  3. Hipertensão arterial, insuficiência coronariana e arritmias complexas podem estar associadas às cardiopatias graves.

Ainda, a Sociedade Brasileira de Cardiologia é a responsável por formular as Diretrizes Brasileiras de Cardiopatias Graves

Assim, a subdivisão de cardiopatias graves é: Cardiopatia Aguda, Cardiopatia Crônica e Cardiopatia Terminal.

O que os tribunais brasileiros estão decidindo em relação à Isenção do Imposto de Renda para portadores de cardiopatias graves? 

    Há diversos novos entendimentos sobre Isenção do Imposto de Renda para portadores de Cardiopatias Graves: 

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

o Superior Tribunal de Justiça que a ausência de um laudo oficial não exclui a possibilidade de o juiz avaliar outras provas para realizar uma decisão. Isto está presente na Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça.

Há a exceção neste caso para funcionários da Administração Pública. 

Assim, o argumento de que a Isenção do Imposto de Renda deve ser concedida apenas por doença grave comprovada em laudo oficial não é mais válido.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Desde o início do ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou diversos casos relacionados à Isenção do Imposto de Renda e portadores de Cardiopatias Graves. 

Analisando as decisões do TJRS, as cardiopatias que foram declaradas como possíveis de pedido de Isenção do Imposto de Renda foram: 

  • Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 I25.5);
  •  Cardiopatia Severa de Fibrilação Arterial (CID 10 I48);
  • Infarto agudo do miocárdio (CID 10 I21);
  • Neoplasia maligna relacionada à Cardiopatia Grave;
  • Cardiopatia Grave com incapacidade total e permanente;
  • Doença cardiovascular aterosclerótica (CID 10 I25.0);
  • Cardiopatia Grave com intervenção cirúrgica, acompanhamento médico constante comprovado; 
  • Angina Pectoris (CID 10 – I20);
  • Hipertensão;
  • Cardiopatia grave com implante de marca-passo;
  • Bloqueio atrioventricular total (CID 10 I44);
  • Cardiopatia grave apresentando lesão severa em três vasos principais e submissão à procedimento de revascularização do miocárdio; 
  • Cardiopatia Isquêmica Severa (CID I25.9 e Z 95.1);
  • Cardiopatia Isquêmica Severa (CID 10 I20.0  e I08.0) 
  • Cardiopatia Grave Crônica e Incurável, submetido a procedimento de angioplastia com aplicação de stents, com lesões obstrutivas que comprometem a circulação coronariana;
  • Cardiomiopatia dilatada;
  • Fibrilação atrial crônica; 
  • Insuficiência cardíaca congestiva (CID 10 I50);

No ano de 2019, 22 ações de Isenção de Imposto de Renda para portadores de Cardiopatias Graves foram julgadas pelo TJRS. 

Foram concedidos 15 pedidos de Isenção de Imposto de Renda e foram negados 7 pedidos de Isenção de Imposto de Renda.

Vale ressaltar que essa lista de doenças é daquelas que apareceram nas decisões do TJRS. Ou seja, nem todas as Cardiopatias Graves que podem ser objeto de Isenção de Imposto de Renda estão nesta lista. 

 

Qual é o fundamento para essas decisões? 

O fundamento dessas decisões está na Lei Federal nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV. 

Esse artigo contém uma lista de doenças passíveis de pedido de Isenção do Imposto de Renda.

Além disso, nele consta que haverá Isenção do Imposto de Renda mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Por que não foi concedida a Isenção de Imposto de Renda em alguns casos?

As principais razões para não ser concedida a Isenção do Imposto de Renda são duas:

(a)  não concessão em virtude da Cardiopatia não ser grave;

(b) ainda que portadora de cardiopatia grave, a pessoa opte por continuar trabalhando. Nesse sentido, vide informativo de Jurisprudência nº 516 do Superior Tribunal de Justiça. 

A única cardiopatia que foi apresentada nas decisões do TJRS que não possibilita o pedido de Isenção de Imposto de Renda é a doença isquêmica crônica do coração (CID 10 125).

Como posso proceder para realizar o meu pedido de Isenção de Imposto de Renda?

De maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de Isenção de Imposto de Renda através da plataforma Isenta.app!

No Isenta.app, seu caso será analisado pela equipe do Tomasi e Silva Advogados

Caso você tenha alguma dúvida, você pode acessar a aba de Perguntas Frequentes do Isenta.app! 

   

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Sobre nós:

 

O escritório Tomasi e Silva criou a lawtech Isenta.app, para auxiliar aposentados, pensionistas e militares da reserva a obterem a isenção do imposto de renda de forma mais rápida. A ideia da plataforma Isenta.app é descomplicar a burocracia dos órgãos governamentais, possibilitando que o aposentado, pensionista ou reformado, com doença grave possa realizar seu pedido de isenção sem sequer sair de casa.