O que é e como fazer a Revisão do Benefício da Vida Toda?
Esse revisão também pode ser chamada de Revisão do Benefício da Vida Toda ou da Vida Inteira. É uma tese revisional que pode reajustar e, possivelmente, aumentar o valor da sua aposentadoria!
Como funciona a revisão?
Os trabalhadores aposentados após 1999 não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994. Isto porque o INSS descartou do cálculo salários anteriores de 07/1994 até a data do requerimento. Ou seja, descartou todos os anteriores, mesmo que mais vantajosos.
Pela nova tese, pode-se adicionar todos os salários de contribuição da vida do segurado, inclusive os anteriores a 07/1994, e não somente os posteriores a julho de 1994.
Assim, a grande diferença é que os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida. E não somente posteriores a julho de 1994. Consequentemente, poderá ter o valor da aposentadoria corrigido.
Portanto, com a Revisão da Vida Toda pode-se incluir contribuições realizadas antes de 07/1994. Essa situação pode melhorar o valor da aposentadoria e buscar valores em atraso.
Quem tem direito ao Benefício da Revisão da Vida Toda?
Os segurados que se aposentaram depois de 26/11/1999 e possuíam salários de contribuições altos anteriores a 07/1994.
Contudo, apenas benefícios concedidos antes da Reforma da Previdência podem ser revisados. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 alterou as regras de cálculos anteriores.
Desse modo, após 12/1999 e antes da Reforma da Previdência, têm direito, todos segurados que recebem: aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial ou por invalidez e pensão por morte.
Prazo do ingresso da ação:
Para entrar com a ação de Revisão da Vida Toda temos o prazo de 10 anos após a concessão do benefício.
O direito de receber as diferenças (atrasados) é dos últimos 5 anos, contados do ajuizamento da ação.
Documentos necessários para entrar com o processo do Benefício da Revisão da Vida Toda:
– Carta de concessão do benefício;
– CNIS, documento que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;
– Extrato do benefício recebido atualmente;
– Memória de cálculo.
Esses documentos podem ser obtidos no site do “MEU INSS” (clique aqui).
A Revisão da Vida Toda pode aumentar o valor da renda de muitos segurados aposentados e pensionistas do INSS que se encaixam nos requisitos para o reajuste. Entretanto, importante procurar um advogado especializado na área para ingressar com a ação.
Como fazer o pedido?
A tese não é pacífica, pois pende recurso no Supremo Tribunal Federal. Todos os processos de Revisão para a Vida Toda estão suspensos até que o STF julgue o recurso do INSS que trata sobre o tema.
Mas então por que é importante ingressar tão logo com a ação judicial? Porque o quanto antes entrar com a ação, maior o período de revisão. Essa suspensão não impede o ingresso das ações na justiça.
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