A doença deve ser tão grave para garantir a isenção de Imposto de Renda?

Esse questionamento vem aparecendo nas nossas redes sociais: A doença deve ser tão grave assim para resultar na isenção de imposto de renda? É preciso estar internado para caracterizar como grave? Como fazer?

Na realidade, depende. 

Primeiro, para conseguir a isenção a doença deve estar na lista da lei Lei 7.713/88.

Quais doenças permitem isenção do Imposto de Renda?

  • AIDS

  • Alienação Mental 

  • Cardiopatia Grave 

  • Cegueira

  • Contaminação por Radiação;

  • Doença de Paget em estados avançados; 

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose Múltipla;

  • Espondilite Anquilosante;

  • Fibrose Cística – Mucoviscidose;

  • Hanseníase;

  • Nefropatia Grave;

  • Hepatopatia Grave;

  • Câncer;

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;

  • Tuberculose Ativa.

Então, dessa lista, apenas três devem ser caracterizadas como “grave” para que seja possível essa isenção.

Claro que todas as doenças da lista são doenças “graves”. A única diferença que é algumas é necessário ser caracterizadas como “grave” para garantir a isenção. 

Como comprovar que a doença é grave?

Isso vai ser atestado pelo seu médico, por meio do laudo médico e de exames.

 

É necessário conversar com o médico, para que ele analise se a sua doença pode ser enquadrada como grave. Nos casos em que há a necessidade de enquadrar a doença como “grave” (cardiopatia, nefropatia e hepatopatia), esse termo deve estar no laudo também. 

 

Ainda, no laudo também é necessário constar a data do início da doença (data do diagnóstico) e o CID da doença. Assim é possível saber por quanto tempo é possível pedir a isenção, já explicamos um pouquinho sobre isso aqui 

É burocrático né? Mas lembre-se que os magistrados não são formados em medicina! Por isso, a prova está no laudo médico. 

“Qualquer doença pode ser considerada como grave!”

Conforme falamos, a gravidade depende do seu laudo médico e da sua conversa com o seu médico. 

Por exemplo, a cardiopatia grave apresenta alguns parâmetros já estabelecidos para ser caracterizada. Como (a) limitações no desenvolvimento de atividades da rotina, (b) comprometimento da função cardíaca e (c) hipertensão arterial, insuficiência coronariana e arritmias complexas. 

Por isso, mesmo sendo um “conceito indeterminado”, como se diz no juridiquês, apenas o diagnóstico médico que poderá classificar. 

É preciso estar internado para caracterizar como grave?

Não! Não há necessidade de você estar internado para que a sua doença seja caracterizada como uma doença grave.

Conforme comentamos, se você tiver o diagnóstico de qualquer uma das doenças que estão na Lei 7.713/88 (acima), é possível fazer o pedido de isenção de imposto de renda.

Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?

Depois que você teve o diagnóstico da sua doença, você pode fazer o pedido administrativo junto ao seu órgão pagador. Caso a análise demore, passando do prazo máximo, ou seja negada, você pode entrar com um processo judicial. 

Para isso, é necessário uma lista de documentos e, principalmente, o laudo médico em que conste a doença, o CID da doença e a data de diagnóstico. Ressaltamos novamente a importância desse documento!

Então, se você tiver qualquer dúvida sobre como realizar esse procedimento, é só chamar o Isenta.app para lhe auxiliar!

O Isenta.app é uma ferramenta online do escritório Tomasi | Silva que auxilia os aposentados, pensionistas e militares na reserva remunerada ou reformados para fazer o pedido de isenção de imposto de renda. 

Cuide-se e, se possível, #fiqueemcasa

myLandbot.on('fbLandbot',function(data){ fbq(data.args); });