A doença deve ser muito grave para garantir a isenção de Imposto de Renda?

Quão grave deve ser a doença para garantir isenção de Imposto de Renda?

Esse questionamento vem aparecendo nas nossas redes sociais: A doença deve ser tão grave assim para resultar na isenção de imposto de renda? É preciso estar internado para caracterizar como grave? Como fazer?

Na realidade, depende. Confira abaixo.

Que tipos de doenças permitem isenção do Imposto de Renda?

Primeiro, para conseguir a isenção a doença deve estar na lista da lei Lei 7.713/88. São elas:

  • AIDS
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondilite Anquilosante
  • Fibrose Cística – Mucoviscidose
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Câncer
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Então, dessa lista, apenas três devem ser caracterizadas como “grave” para que seja possível essa isenção.

Claro que todas as doenças da lista são doenças “graves”. A única diferença é que algumas é necessário ser caracterizadas como “grave” para garantir a isenção.

Saiba mais: Quais doenças permitem isenção do Imposto de Renda

Como comprovar que a doença é grave?

Isso vai ser atestado pelo seu médico, por meio do laudo médico e de exames.

É necessário conversar com o médico, para que ele analise se a sua doença pode ser enquadrada como grave. Nos casos em que há a necessidade de enquadrar a doença como “grave” (cardiopatia, nefropatia e hepatopatia), esse termo deve estar no laudo também.

Ainda, no laudo também é necessário constar a data do início da doença (data do diagnóstico) e o CID da doença. Assim é possível saber por quanto tempo é possível pedir a isenção, já explicamos um pouquinho sobre isso aqui.

É burocrático né? Mas lembre-se que os magistrados não são formados em medicina! Por isso, a prova está no laudo médico.

Qualquer doença pode ser considerada como grave!

Conforme falamos, a gravidade depende do seu laudo médico e da sua conversa com o seu médico.

Por exemplo, a cardiopatia grave apresenta alguns parâmetros já estabelecidos para ser caracterizada. Como (a) limitações no desenvolvimento de atividades da rotina, (b) comprometimento da função cardíaca e (c) hipertensão arterial, insuficiência coronariana e arritmias complexas.

Por isso, mesmo sendo um “conceito indeterminado”, como se diz no juridiquês, apenas o diagnóstico médico que poderá classificar.

É preciso estar internado para caracterizar como grave?

Não! Não há necessidade de você estar internado para que a sua doença seja caracterizada como uma doença grave.

Conforme comentamos, se você tiver o diagnóstico de qualquer uma das doenças que estão na Lei 7.713/88 (acima), é possível fazer o pedido de isenção de imposto de renda.

Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?

Depois que você teve o diagnóstico da sua doença, você pode fazer o pedido administrativo junto ao seu órgão pagador. Caso a análise demore, passando do prazo máximo, ou seja negada, você pode entrar com um processo judicial.

Para isso, é necessário uma lista de documentos e, principalmente, o laudo médico em que conste a doença, o CID da doença e a data de diagnóstico. Ressaltamos novamente a importância desse documento!

Então, se você tiver qualquer dúvida sobre como realizar esse procedimento, é só chamar o Isenta.app para lhe auxiliar!

O Isenta.app é uma ferramenta online do escritório Tomasi | Silva que auxilia os aposentados, pensionistas e militares na reserva remunerada ou reformados para fazer o pedido de isenção de Imposto de Renda.

Cuide-se e, se possível, #fiqueemcasa!

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O escritório de advocacia Tomasi e Silva criou a lawtech Isenta.app para auxiliar aposentados, pensionistas e militares da reserva a obterem a isenção do Imposto de Renda de forma mais rápida. A ideia da plataforma Isenta.app é descomplicar a burocracia dos órgãos governamentais, possibilitando que o aposentado, pensionista ou reformado, com doença grave, possa realizar seu pedido de isenção sem sequer sair de casa.

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