O pedido de isenção de IR está demorando muito para ser analisado no INSS

Como posso proceder?

Temos visto muitos aposentados e pensionistas se queixando da demora na resposta do pedido de isenção de imposto de renda por doença grave. A demora para análise do pedido é injusta e, muitas vezes, desgastante. 

Na teoria, depois de você realizar o pedido administrativo, o INSS ou órgão previdenciário competente teria o prazo máximo de 60 dias para respondê-lo. 

No entanto, pelo balanço do INSS para o ano de 2019, temos no Brasil 2.021 milhões de pedidos de benefícios aguardando resposta do órgão, sendo que 1.379 milhão está aguardando há mais tempo que o prazo máximo. 

Portanto, na prática, muitas pessoas costumam aguardar anos a fio por uma resposta do órgão, que pode ser inclusive negativa. Segundo o referido balanço, a taxa média de concessão dos benefícios para o ano de 2019, foi a menor em cinco anos, representando apenas 55,36% dos pedidos. 

A situação após a reforma previdenciária se agravou, principalmente pela demora na atualização do sistema interno para estar em conformidade com as mudanças legislativas. 

Existem vários motivos para a demora na análise, dentre eles: a redução no quadro dos servidores do INSS, problemas no portal do INSS e falhas nas informações do histórico do segurado.

Mas, afinal, o que fazer quando há demora? 

Ingressar com o pedido administrativo de isenção do imposto de renda anexando todos os documentos necessários, facilita o trâmite do pedido. 

Contudo, tendo em vista a atual demora na análise pelo órgão responsável, é possível judicializar seu pedido. 

O que seria judicializar o pedido administrativo? 

Significa que, diante da demora na análise do pedido, você poderá ajuizar ação de isenção e/ou restituição do imposto de renda, em decorrência de doença grave, mesmo que o pedido administrativo esteja pendente de análise!

Mas qual o prazo razoável para aguardar antes de ajuizar a ação judicial? 

Para entrar na justiça, aconselhamos que você aguarde 45 dias, a contar do protocolo do pedido administrativo. Se não houver resposta nesse período, você deverá ajuizar ação judicial para resguardar seu direito! 

Ainda tem dúvidas? 

Podemos lhe ajudar! Acesse o isenta.app, ferramenta online do escritório Tomasi e Silva para auxiliar aposentados e pensionistas a obterem isenção do Imposto de Renda em razão de doenças graves.

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