A demora da fila do INSS

Fila do INSS

Em outubro de 2020, o INSS divulgou a demora da fila do INSS para a concessão de benefícios, pois está, atualmente, com 1,8 milhão de pedidos em análise. Dentre eles, 800 mil pedido estão aguardando o cumprimento de exigências – o que depende do cidadão e não do órgão. 

Por isso, nessa conta sobra ainda o total de, aproximadamente, 1 milhão de requerimentos aguardando a análise do INSS. São muitos pedidos aguardando uma resposta e muitas pessoas que já poderiam estar aposentadas, né? 

O pior – ou, menos pior – é que a fila do INSS já esteve maior. Em 2019, havia 2,23 milhões de pedidos pendentes. 

Sabem quais são os benefícios com maior número de pedidos em espera?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido para pessoas idosas com 65 anos ou mais que não têm direito à previdência social e para pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente estava, no início do ano, com 485 mil pedidos em espera. 

Em segundo lugar, estava a aposentadoria por tempo de contribuição e, em seguida, a aposentadoria por idade.

 

Qual a explicação para a demora da fila do INSS estar gigantesca? 

O motivo para essa demora, em primeiro lugar, foi a reforma da previdência. O sistema precisou ser adaptado para as novas regras, o que demorou para ser feito.

Ainda, a pandemia do coronavírus e a impossibilidade de agendamento de perícias presenciais fez a fila aumentar. A solução encontrada foi o atendimento virtual e o fortalecimento do Meu INSS. 

 

Temos uma luz no fim do túnel.

Não temos apenas notícias ruins. Em novembro de 2020, o INSS e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de zerar a fila de espera pela concessão dos benefícios.

O presidente do INSS, Leonardo Rolin, afirmou em abril que o acordo fixa um prazo máximo para a análise do benefício para evitar os processos judiciais. 

A ideia é que o período de análise não passe o prazo de 30 a 90 dias, conforme o benefício que foi solicitado pelo cidadão: 

> 30 dias para salário maternidade

> 45 dias para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

> 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão

> 90 dias para BPC e aposentadoria (que não seja por invalidez).

Importante dizer que esse prazo estabelecido será contado apenas depois da perícia médica e da avaliação social, quando essas etapas são necessárias para a concessão do benefício. Ainda, caso seja necessário juntar mais documentos, o prazo fica suspenso e retorna apenas depois da juntada pelo indivíduo. 

Esse acordo foi homologado no dia 09/12/2020 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e começará a valer em apenas seis meses, pois ainda deve haver um período de adaptação entre o INSS e a Perícia Médica Federal. 

 

E se o INSS passou o prazo? Processo judicial!

Caso a análise tenha extrapolado o prazo estabelecido pelo órgão, é possível entrar com um processo judicial.

Segundo o acordo, o cumprimento de decisões judiciais favoráveis para a concessão dos benefícios devem ter o prazo de 15 a 90 dias a partir da intimação do INSS.

 

O que acontece com os pedidos de isenção de imposto de renda?

Você já sabe que aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir a isenção de imposto de renda no órgão pagador. 

Se o seu órgão pagador é o INSS, é possível fazer o pedido de isenção de imposto de renda diretamente no site do Meu INSS, o comparecimento presencial apenas deve ser feito quando necessário, no caso de perícia médica.

Você já sabe que a isenção, nos casos de portadores de doenças graves, não é automática. Por isso, o aposentado e pensionista deve fazer o requerimento. Para isso, basta acessar o Meu INSS, realizar o login no sistema e seguir esses passos:

1. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”

2. Clique em Novo Requerimento e Acançar

3. No campo pesquisar, digite “Isenção”

4. Selecione a Isenção de Imposto de Renda. 

 

Lembrando que, se o INSS passou o prazo de análise ou indeferiu a sua isenção, é possível entrar com um pedido judicial. 

 

Como o Isenta.app pode ajudar? 

O isenta.app pode ajudar você a conseguir a isenção de Imposto de Renda! Cadastre-se na nossa plataforma e nos encaminhe o seu laudo médico para uma primeira avaliação. 

Primeiro, analisamos o laudo médico para ver se o caso se enquadra em alguma doença grave que dá o direito à isenção. Depois, se verificarmos que há o direito, pedimos os documentos necessários para o processo judicial. E, por fim, entramos em juízo. 

Nosso procedimento é bem simples. Pois, nosso objetivo é garantir o seu acesso à justiça! 

Ainda, se você for aposentado e necessita de cuidados diários, confira nosso post sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria.

Se houver qualquer dúvida, entre em contato conosco!