Segundo a Lei n. 7.713/88, apenas cardiopatias graves podem ser enquadradas na isenção de imposto de renda. Mas, afinal de contas, quais são as cardiopatias graves?
Nós já falamos aqui sobre a necessidade de algumas doenças que estão na lei serem enquadradas como graves. Dentre elas, está a cardiopatia!
Cardiopatias graves com liminares deferidas
O Isenta.app já entrou com diversas ações envolvendo casos de cardiopatia grave. Então, em alguns desses casos, os juízes determinaram que nossos clientes (com cardiopatia grave) deixassem, imediatamente, de pagar o imposto de renda.
Portanto, em alguns dos nossos casos, conseguimos decisões liminares, para que os clientes com cardiopatia grave deixem – imediatamente – de pagar o imposto de renda.
Neste sentido, abaixo seguem os casos de clientes, com cardiopatia grave, que tiveram decisões liminares concedidas:
- Diante de problema em uma das válvulas do coração, o Sr. Pedro* necessitou realizar cirurgia valvar mitral e revascularização do miocárdio. Ainda, precisou fazer uma segunda cirurgia para nova troca de válvula mitral, por conta de uma endocardite na prótese. Após ajuizar a ação judicial, o juiz deferiu a liminar para isenção do imposto de renda, tendo em vista que “o autor foi submetido a cirurgia de grande porte, é idoso e mantém-se estável em razão de acompanhamento médico”.
- O Sr. Cláudio*, portador de cardiopatia isquêmica (doença causada pela obstrução das artérias coronárias), ajuizou ação judicial com tutela liminar. O juiz entendeu que, diante do laudo e exames juntados, o Sr. Cláudio é portador de cardiopativa grave, concedendo a liminar de isenção do imposto de renda.
- O Sr. Lucas* possui fibrilação atrial persistente. Após ablação por cateter, não conseguiu resolver o problema. Ainda, teve estenose pulmonar após a tentativa de ablação. O juiz do caso, com base no laudo e exames juntados, entendeu que a moléstia do autor é uma cardiopatia grave. Assim, deferiu imediatamente a tutela antecipada (liminar) para suspender o pagamento do imposto de renda sobre a aposentadoria.
*Prenomes foram trocados para preservar a identidade dos nossos clientes.
Consulte o seu médico para saber se você tem cardiopatia grave
Apenas o laudo médico vai comprovar que a sua doença pode ou não ser enquadrada como grave.
É burocrático, né? Mas lembre-se que os magistrados não são formados em medicina! Por isso, a prova está no laudo médico.
Acima, temos três exemplos de cardiopatias graves (problemas nas válvulas do coração, cardiopatia isquêmica e fibrilação atrial), cujos portadores obtiveram decisão liminar!
Ainda assim, você não sabe se possui uma cardiopatia grave?
Caso você tenha dúvidas se possui uma cardiopatia grave, vale conferir a II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, elaborada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Segundo ela, cardiopatia grave é doença que leva, em caráter temporário ou permanente, à redução da capacidade funcional do coração, a ponto de acarretar risco à vida ou impedir a pessoa de exercer suas atividades.
O conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças cardíacas crônicas, como agudas. São consideradas cardiopatias graves:
a) cardiopatias agudas, habitualmente rápidas em sua evolução, que se tornam crônicas, caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração;
b) as cardiopatias crônicas, quando limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração, não obstante o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado;
c) cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte farmacológico ou mecânico;
d) cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida, geralmente não responsiva à terapia farmacológica ou suporte mecânico.
Ainda, é importante não confundir a gravidade de uma cardiopatia com uma cardiopatia grave. A cardiopatia grave é baseada nos aspectos de gravidade das cardiopatias.
Além disso, a cardiopatia grave é colocada em perspectiva com a capacidade da pessoa exercer funções laborativas e suas relações com prognóstico de longo prazo.
Como o Isenta.app pode ajudar?
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Se houver qualquer dúvida, entre em contato conosco!
