Cardiopatias graves dão a isenção de imposto de renda?

Segundo a Lei n. 7.713/88, apenas cardiopatias graves podem ser enquadradas na isenção de imposto de renda. Mas, afinal de contas, quais são as cardiopatias graves?

Nós já falamos aqui sobre a necessidade de algumas doenças que estão na lei serem enquadradas como graves. Dentre elas, está a cardiopatia!

Cardiopatias graves com liminares deferidas

O Isenta.app já entrou com diversas ações envolvendo casos de cardiopatia grave. Então, em alguns desses casos, os juízes determinaram que nossos clientes (com cardiopatia grave) deixassem, imediatamente, de pagar o imposto de renda. 

Portanto, em alguns dos nossos casos, conseguimos decisões liminares, para que os clientes com cardiopatia grave deixem – imediatamente – de pagar o imposto de renda.

Neste sentido, abaixo seguem os casos de clientes, com cardiopatia grave, que tiveram decisões liminares concedidas:

• Diante de problema em uma das válvulas do coração, o Sr. Pedro* necessitou realizar cirurgia valvar mitral e revascularização do miocárdio. Ainda, precisou fazer uma segunda cirurgia para nova troca de válvula mitral, por conta de uma endocardite na prótese. Após ajuizar a ação judicial, o juiz deferiu a liminar para isenção do imposto de renda, tendo em vista que “o autor foi submetido a cirurgia de grande porte, é idoso e mantém-se estável em razão de acompanhamento médico”.

• O Sr. Cláudio*, portador de cardiopatia isquêmica (doença causada pela obstrução das artérias coronárias), ajuizou ação judicial com tutela liminar. O juiz entendeu que, diante do laudo e exames juntados, o Sr. Cláudio é portador de cardiopativa grave, concedendo a liminar de isenção do imposto de renda.

• O Sr. Lucas* possui fibrilação atrial persistente. Após ablação por cateter, não conseguiu resolver o problema. Ainda, teve estenose pulmonar após a tentativa de ablação. O juiz do caso, com base no laudo e exames juntados, entendeu que a moléstia do autor é uma cardiopatia grave. Assim, deferiu imediatamente a tutela antecipada (liminar) para suspender o pagamento do imposto de renda sobre a aposentadoria. 

*Prenomes foram trocados para preservar a identidade dos nossos clientes.

Consulte o seu médico para saber se você tem cardiopatia grave

Apenas o laudo médico vai comprovar que a sua doença pode ou não ser enquadrada como grave. 

É burocrático, né? Mas lembre-se que os magistrados não são formados em medicina! Por isso, a prova está no laudo médico. 

Acima, temos três exemplos de cardiopatias graves (problemas nas válvulas do coração, cardiopatia isquêmica e fibrilação atrial), cujos portadores obtiveram decisão liminar! 

Ainda assim, você não sabe se possui uma cardiopatia grave?

Caso você tenha dúvidas se possui uma cardiopatia grave, vale conferir a II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, elaborada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Segundo ela, cardiopatia grave é doença que leva, em caráter temporário ou permanente, à redução da capacidade funcional do coração, a ponto de acarretar risco à vida ou impedir a pessoa de exercer suas atividades.

O conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças cardíacas crônicas, como agudas. São consideradas cardiopatias graves:

a) cardiopatias agudas, habitualmente rápidas em sua evolução, que se tornam crônicas, caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração;

b) as cardiopatias crônicas, quando limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração, não obstante o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado;

c) cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte farmacológico ou mecânico;

d) cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida, geralmente não responsiva à terapia farmacológica ou suporte mecânico.

Ainda, é importante não confundir a gravidade de uma cardiopatia com uma cardiopatia grave. A cardiopatia grave é baseada nos aspectos de gravidade das cardiopatias.

Além disso, a cardiopatia grave é colocada em perspectiva com a capacidade da pessoa exercer funções laborativas e suas relações com prognóstico de longo prazo.

Como o Isenta.app pode ajudar?

O isenta.app pode lhe ajudar a conseguir a isenção! Cadastre-se na nossa plataforma e nos encaminhe o seu laudo médico.

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Se houver qualquer dúvida, entre em contato conosco!