Isenção de Imposto de Renda e aposentadoria por invalidez

Muitas pessoas acreditam que somente aposentados por invalidez são incluídos pela isenção do imposto de renda por doença grave (agora denominados aposentados por incapacidade permanente), no entanto, a Lei nº 7.713/88, não exige que isso ocorra. 

Na verdade, em um primeiro momento, a doença não precisa causar incapacidade para que o detentor do benefício previdenciário fique isento da contribuição.

Neste sentido, a finalidade da isenção do imposto sobre o rendimento é, justamente, reduzir o peso dos gastos financeiros decorrentes de eventuais tratamentos com a enfermidade. 

Dessa maneira, esse direito busca favorecer um número maior de beneficiários da previdência, portanto aposentados por tempo de contribuição, por idade e especiais também podem garanti-lo, assim como pensionistas e reformados. 

Para esses grupos, basta o diagnóstico, comprovado por laudo médico, de alguma das doenças que concedem a isenção do Imposto de Renda, porém há exceções!

Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional ou Paralisia Irreversível e Incapacitante: somente para aposentados por invalidez

A moléstia profissional e doença ocupacional são patologias que decorrem do exercício ou condições ambientais de determinada atividade profissional. 

Raramente, por isso, consta os nomes dessas doenças no laudo médico, o que dá margem para que outros casos como tendinite, problemas de coluna e síndrome do pânico possam ser encaixados em seu diagnóstico. 

Deve ser comprovado, para tanto, o exercício do trabalho como causa da enfermidade ou a sua contribuição, de alguma forma, para o surgimento ou complicação da doença.

A Paralisia Irreversível e Incapacitante, por outro lado, não é uma moléstia por si só, mas uma consequência decorrente de outra enfermidade que afeta o sistema neurológico, causando a paralisia. 

Essa enfermidade, assim sendo, é determinada quando esgotados os recursos médicos e os prazos necessários à recuperação motora.

Para a sua classificação, ademais, a mobilidade e sensibilidade e devem ser comprometidas grave e extensamente, o que torna a pessoa impossibilitada para realizar qualquer trabalho de forma total e permanente.

Moléstia Profissional e Paralisia Irreversível e Incapacitante, portanto, possibilitam a isenção do imposto de renda, porém esse benefício é concedido somente a aposentados por invalidez, conforme recentes decisões favoráveis nesse sentido.

Esse, então, é o aspecto que as diferencia do restante das doenças graves, que não necessitam da condição de incapacidade.

Quais doenças direito à aposentadoria por invalidez?

A lista das doenças que possibilitam a aposentadoria por invalidez pode ser encontrada na Lei de Benefícios da Previdência:

  • Tuberculose ativa;

  • Hanseníase;

  • Alienação mental;

  • Câncer;

  • Cegueira;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Nefropatia grave;

  • Esclerose múltipla;

  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

  • Contaminação por radiação.

E se a doença surgir depois da concessão do benefício?

Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão do benefício, os beneficiários da previdência têm direito à isenção.

Mas lembre-se: o contribuinte deve seguir declarando o imposto de renda anualmente, mesmo depois que estiver isento de seu pagamento. 

 

Você é aposentado por invalidez ou é contemplado por outro benefício da previdência e possui alguma das doenças graves que possibilitam a isenção do Imposto de Renda

 

O isenta.app pode lhe ajudar a conseguir a isenção!

Cadastre-se na nossa plataforma e nos encaminhe o seu laudo médico.

Ainda, se você for aposentado por invalidez e necessita de cuidados diários, confira nosso post sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria.

Se houver qualquer dúvida, entre em contato conosco!

myLandbot.on('fbLandbot',function(data){ fbq(data.args); });