Isenção de Imposto de Renda e aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez

Muitas pessoas acreditam que somente aposentados por invalidez são incluídos pela isenção do imposto de renda por doença grave (agora denominados aposentados por incapacidade permanente), no entanto, a Lei nº 7.713/88, não exige que isso ocorra. 

Na verdade, em um primeiro momento, a doença não precisa causar incapacidade para que o detentor do benefício previdenciário fique isento da contribuição.

Neste sentido, a finalidade da isenção do imposto sobre o rendimento é, justamente, reduzir o peso dos gastos financeiros decorrentes de eventuais tratamentos com a enfermidade. 

Dessa maneira, esse direito busca favorecer um número maior de beneficiários da previdência, portanto aposentados por tempo de contribuição, por idade e especiais também podem garanti-lo, assim como pensionistas e reformados. 

Para esses grupos, basta o diagnóstico, comprovado por laudo médico, de alguma das doenças que concedem a isenção do Imposto de Renda, porém há exceções!

Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional ou Paralisia Irreversível e Incapacitante: somente para aposentados por invalidez

A moléstia profissional e doença ocupacional são patologias que decorrem do exercício ou condições ambientais de determinada atividade profissional. 

Raramente, por isso, consta os nomes dessas doenças no laudo médico, o que dá margem para que outros casos como tendinite, problemas de coluna e síndrome do pânico possam ser encaixados em seu diagnóstico. 

Deve ser comprovado, para tanto, o exercício do trabalho como causa da enfermidade ou a sua contribuição, de alguma forma, para o surgimento ou complicação da doença.

A Paralisia Irreversível e Incapacitante, por outro lado, não é uma moléstia por si só, mas uma consequência decorrente de outra enfermidade que afeta o sistema neurológico, causando a paralisia. 

Essa enfermidade, assim sendo, é determinada quando esgotados os recursos médicos e os prazos necessários à recuperação motora.

Para a sua classificação, ademais, a mobilidade e sensibilidade e devem ser comprometidas grave e extensamente, o que torna a pessoa impossibilitada para realizar qualquer trabalho de forma total e permanente.

Moléstia Profissional e Paralisia Irreversível e Incapacitante, portanto, possibilitam a isenção do imposto de renda, porém esse benefício é concedido somente a aposentados por invalidez, conforme recentes decisões favoráveis nesse sentido.

Esse, então, é o aspecto que as diferencia do restante das doenças graves, que não necessitam da condição de incapacidade.

Quais doenças direito à aposentadoria por invalidez?

A lista das doenças que possibilitam a aposentadoria por invalidez pode ser encontrada na Lei de Benefícios da Previdência:

  • Tuberculose ativa;

  • Hanseníase;

  • Alienação mental;

  • Câncer;

  • Cegueira;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Nefropatia grave;

  • Esclerose múltipla;

  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

  • Contaminação por radiação.

E se a doença surgir depois da concessão do benefício?

Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão do benefício, os beneficiários da previdência têm direito à isenção.

Mas lembre-se: o contribuinte deve seguir declarando o imposto de renda anualmente, mesmo depois que estiver isento de seu pagamento. 

 

Você é aposentado por invalidez ou é contemplado por outro benefício da previdência e possui alguma das doenças graves que possibilitam a isenção do Imposto de Renda

 

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